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Votação sobre regras da reforma tributária na Câmara ‘Quanto menos exceções, melhor', diz Haddad
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Haddad foi questionado sobre as possíveis mudanças que deputados podem realizar ao fazer a análise da proposta que regulamenta a reforma, como isenção para carnes e redução de alíquota para remédios.
- Por Camilla Ribeiro
- 10/07/2024 20h43 - Atualizado há 3 meses
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, disse nesta quarta-feira (10) que, para a equipe econômica, quanto menos exceções à alíquota geral do novo sistema de tributação forem aprovadas pelo Congresso "melhor".
O ministro deu fez as declarações no dia em que a Câmara dos Deputados analisa uma proposta de regulamentação da reforma tributária.
"Nós não podemos inverter a lógica da reforma. A lógica da reforma é manter a carga tributária. Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Quanto maior o número de exceções, maior a alíquota", afirmou o ministro da Fazenda.
O ministro foi questionado sobre possíveis alterações que parlamentares poderão fazer no texto, como a inclusão de carnes na lista de itens isentos de tributação e a redução de impostos para medicamentos e para a construção civil.
"Isso pode fazer aumentar a alíquota padrão. A alíquota padrão pode aumentar. Porque a cada exceção você tem que fazer um cálculo. Então, por isso que o posicionamento da Fazenda, técnico, é quanto menos exceções, melhor. Esse é o posicionamento técnico da fazenda" , declarou Haddad.
Impasse sobre a carne
Líderes partidários se reúnem nesta quarta-feira na tentativa de chegar a consensos sobre o texto que será votado. A divergência maior é sobre a isenção da carne.
O presidente Lula defende a medida e também conta com o apoio do PL, maior partido de oposição a Lula na Câmara.
Segundo especialistas, a isenção pode ser boa para o consumidor, que irá pagar mais barato, e para o vendedor, que poderá comercializar mais.
No entanto, há setores da política que são contra. A equipe econômica está preocupada com o impacto na arrecadação de impostos. Logo, com o impacto nas contas do governo.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, também não gosta da ideia. Ele tem dito a interlocutores que a medida é uma "insanidade".
Para Lira, se a carne for isenta, a alíquota do imposto para outros os produtos terá que aumentar, em compensação.
Isso ocorrerá porque os impostos sobre consumo serão unificados na reforma e terão uma alíquota única. O governo não quer aumentar nem diminuir a atual carga tributária total no país.
Principais pontos da reforma tributária:
-alíquota única para os impostos sobre consumo, de cerca de 26,5%.
- dessa forma, alguns produtos pagarão menos que hoje, e outros pagarão mais. O somatório será o mesmo, para não aumentar nem diminuir a carga tributária.
-segundo o governo, os impostos não serão mais cumulativos, como são hoje.
-Isso significa que o pagamento de tributo vai incidir apenas uma vez na cadeia de produção e venda de um item.
-sem a cumulatividade (sem o pagamento de tributo sobre tributo), custos baixam, a eficiência produtiva aumenta, e os produtos podem até baixar de preço, argumenta o governo.
